Serra Preta recebe da União primeira parcela da ajuda emergencial

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Banco do Brasil credita hoje (9) a primeira parcela do auxílio emergencial aos estados, Distrito Federal e municípios. As próximas parcelas serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 6 de maio, a Lei complementar n°173 cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28 de maio. A ajuda foi planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde.

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De acordo com o texto da Lei, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e o aliviamento de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. 

Dos 417 municípios baianos, apenas Entre Rios não receberá os repasses diretos do Governo Federal. O repasse não ocorrerá porque a cidade não respondeu ao Tesouro ou informou não abrir mão das ações judiciais contra a União relacionadas à crise da covid-19.

Serra Preta, que pertence ao Território Bacia Do Jacuípe, localizado na região Nordeste do estado, é o quinto município mais pouloso do território e receberá o montante de R$ 1.412.847,84 milhão. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação do Município.