Prefeito decreta obrigatoriedade do uso de máscaras em Serra Preta

Foto: Reprodução / Instagram de Aldinho.

O prefeito de Serra Preta, Aldinho, publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Município, um decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em todo território do município.

Segundo o decreto, a partir de 21 de maio de 2020, e por tempo indeterminado, torna-se obrigatório o uso de máscaras sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos e privados, transporte público e privado, estabelecimentos comerciais, e de serviços no município de Serra Preta. Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara.

Os estabelecimentos comerciais deverão, ainda, afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

Os estabelecimentos públicos, comerciais, bancários, rodoviários, e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada devem disponibilizar, gratuitamente, aos seus funcionários, servidores e colaboradores locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento) enquanto perdurar o estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).

Também a partir de amanhã, 21 de maio, e por tempo indeterminado, nos estabelecimentos autorizados a funcionar no município, conforme previsto no decreto nº 0519, de 27 de Março de 2020, será admitida no máximo uma pessoa a cada 01 (um) metro quadrado de área de venda.

O descumprimento das normas previstas no decreto acarretará a suspensão do Alvará de Funcionamento, além da responsabilização administrativa, civil e penal.