MPT ajusta com prefeitura de Serra Preta entrega de protetor solar para garis

Foto: Reprodução Internet.

Um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado entre a Prefeitura de Serra Preta e o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai garantir a distribuição de protetor solar para os garis que atuam na limpeza pública da cidade. O TAC foi assinado no último dia 2 de maio e traz outros benefícios para a categoria e mais deveres para o prefeito Rogério Serafim Vieira de Souza.

Além da entrega do protetor solar, tipo fator 15, a Prefeitura também deverá distribuir e fiscalizar entre os garis o uso de blusa de manga longa, calça, chapéu, óculos e capa de chuva.

O TAC também garante que todo fardamento utilizado pelos garis seja higienizado pela própria Prefeitura, de modo que seja proibido que esses trabalhadores levem a roupa suja para ser lavada em casa.

OUTRAS MEDIDAS

Os garis conseguiram outros benefícios com a assinatura do TAC. Eles também terão esquema de vacinação em dia, principalmente, no que se refere à proteção contra o tétano e hepatites virais.

O TAC garante, entre outras coisas, a realização de exames médicos, admissionais e periódicos, de acordo com os fatores de exposição aos riscos da atividade. 

Várias outras medidas foram asseguradas através do TAC firmado entre a Prefeitura de Serra Preta e o MPT. O transporte de garis ficou permitido em carrocerias de caçambas em até 10 km/h (servirá para jogar o lixo das ruas em cima do caminhão).

 Ficou proibido o deslocamento dos garis, mesmo em pequenos percursos, na carroceira de caçambas.

Em caso de descumprimento do TAC será aplicada uma multa no valor de R$ 30 mil, com relação a cada obrigação descumprida e com relação a cada constatação de seu descumprimento.

O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela procuradora do Trabalho, Annelise Fonseca Leal Pereira, pelo advogado Tadeu Soares Andrade e o prefeito de Serra Preta Rogério Serafim Vieira de Sousa.

Fonte: Olá Bahia.