Prefeito de Serra Preta envia à câmara projeto de lei que prevê diárias acima de R$ 1 mil

As diárias do prefeito podem chegar a R$ 1.040

O prefeito de Serra Preta, Rogério Serafim Vieira de Sousa (Aldinho) enviou à câmara de vereadores o projeto de lei 06/2017, que dispõe sobre a regularização e fixação dos valores das diárias concedidas aos agentes públicos municipais, quando em viagens de serviço.

A tabela de diárias na jurisprudência estadual prevê pagamentos no valor de R$195 para o prefeito, em viagens até 50 km de distância da sede do município, e R$97,50 para o vice-prefeito e secretários.  Cidades com distancia superior a 50 km e inferior a 100 km este valor passa para R$260 para o prefeito e R$130 para o vice e secretários. Para cidades com distancia superior a 100km o valor da diária do prefeito será de R$360 e R$195 para o vice e secretários. Já a tabela de diárias fora da jurisprudência estadual prevê pagamentos de até R$1.040 para o prefeito e R$520 para o vice, secretários e procurador do município. No projeto também consta os valores das diárias para cargos nomeados e demais funcionários. Confira relação completa:

O projeto de lei foi enviado a câmara de vereadores no dia 15 de março do ano em curso, e segundo o presidente da casa, o vereador Gilmar Costa de Figueiredo (PMDB) o projeto deverá ser votado na sessão da próxima sexta-feira (28).